Sem NIF não se aluga casa, não se abre conta nem se assina contrato. Sem NISS não se trabalha com contrato. Os dois pedidos são gratuitos.
NIF (Finanças)
- Presencial: marque atendimento pelo Centro de Atendimento Telefónico das Finanças, 217 206 707 (dias úteis, 9h–19h).
- Online, pelo e-balcão: só para quem mora fora da União Europeia, e através de um representante.
- Se você mora em Portugal: leve passaporte (ou documento do país de origem) e o título de residência. Com passaporte, leve também o visto de entrada.
- Se ainda não mora em Portugal: além do passaporte, precisa de um representante fiscal com morada em Portugal.
- Para crianças sem passaporte: certidão de nascimento.
NISS (Segurança Social)
- Pode pedir online, preenchendo o formulário no portal da Segurança Social e anexando os documentos.
- Para cidadãos de fora da UE: passaporte, visto de trabalho e autorização de residência (ou outro documento de identificação), mais um comprovativo de trabalho, como o contrato.
- Se for começar a trabalhar por conta de outrem, o empregador também pode pedir o NISS por você, com procuração ou o formulário PA-12.
- O NISS não sai na hora: chega uma carta registada à sua morada, e depois você levanta o número num balcão da Segurança Social (marcação pela SigaApp ou 210 548 888).
Dica: Quem já tem morada em Portugal pode pedir o NIF, o NISS e o número de utente do SNS de uma só vez.
Fontes: gov.pt · Como pedir o NIF e o NISS para pessoas estrangeiras. As regras mudam: confirme sempre no site oficial antes de pagar ou enviar documentos.