O CDAM (Certificado de Direito à Assistência Médica), conhecido em Portugal como PB4, garante ao brasileiro acesso à rede pública de saúde em Portugal.
Como pedir
- O pedido é online, no portal de serviços do governo federal, e o certificado é emitido pelo Ministério da Saúde.
- Entre com o CPF, preencha os seus dados e os dos dependentes e envie os documentos.
- Quando for aprovado, você recebe um link por e-mail e baixa o CDAM em "Minhas solicitações".
- Imprima e faça o apostilamento.
Quem pode pedir
- Brasileiros natos ou naturalizados e os seus dependentes. Menores entram como dependentes do adulto que pede.
Como usar em Portugal
- Leve o CDAM e o passaporte ao centro de saúde da sua freguesia.
- Quando tiver autorização de residência, peça o número de utente e o médico de família.
Dica: O CDAM vale 365 dias (nunca além da validade do passaporte) e não se renova: depois é preciso fazer um pedido novo. Ele não substitui seguro de viagem.
Fontes: Euro Dicas · CDAM (atualizado em jun/2025). As regras mudam: confirme sempre no site oficial antes de pagar ou enviar documentos.