Nacionalidade: as novas regras

🏛️ O QUE ACONTECEU

Quinta (29/10), o Conselho de Ministros aprovou a regulamentação da nova Lei da Nacionalidade. "Regras mais exigentes, processos mais simples."

📋 O QUE VAI SER EXIGIDO

• Testes de língua portuguesa, cultura, história e instituições
• Meios de subsistência (rendimento estável)
• Declaração de adesão aos princípios do Estado de direito democrático
• Recolha de dados biométricos

✅ O LADO BOM

Processos digitais e mais simples, para reduzir a burocracia e decidir mais rápido.

⏳ QUANTOS ANOS (lei em vigor desde maio)

• 7 anos de residência legal: Brasil, CPLP e União Europeia
• 10 anos: outros países

❓ O QUE FALTA

Nível de português, formato do teste e valor do rendimento mínimo só serão conhecidos com a promulgação e publicação no Diário da República. Ainda não há data.

⏸️ NA PRÁTICA

Os pedidos por tempo de residência estão parados, à espera dessas regras.

🚨 DICA: não pague a ninguém que diga que já sabe como vai ser o teste. Ainda não foi publicado.